Que IVA das compras pode a empresa deduzir?
As regras gerais, as despesas que costumam ficar de fora e quanto tempo tem para deduzir.
Resposta curta
A empresa pode deduzir o IVA das compras ligadas à sua atividade tributada, desde que tenha uma fatura em seu nome, com o NIF correto. Ficam de fora, total ou parcialmente, despesas como viaturas ligeiras de passageiros, gasolina, refeições, alojamento e receções. Em regra, o prazo para deduzir é de quatro anos.
Uma empresa que vende bens ou presta serviços sujeitos a IVA pode, em regra, deduzir o IVA que pagou nas compras feitas para essa atividade. Há, no entanto, condições e exceções.
As condições gerais
- A despesa tem de estar ligada à atividade da empresa que dá direito a dedução.
- É preciso uma fatura passada em nome da empresa, com o NIF correto.
- A fatura tem de ter os elementos obrigatórios: identificação e NIF de quem vende e de quem compra, descrição dos bens ou serviços, preço, taxa e valor do IVA, e data.
- Faturas simplificadas e faturas-recibo também servem, desde que tenham o NIF da empresa.
Despesas que costumam ficar de fora
O Código do IVA exclui do direito à dedução algumas despesas, total ou parcialmente. Entre as mais comuns:
- despesas com viaturas ligeiras de passageiros (compra, aluguer e manutenção), salvo exceções;
- combustível, que tem regras próprias consoante o tipo de combustível e de viatura;
- alojamento, refeições e bebidas, com algumas exceções;
- despesas de receção e de representação.
Há exceções para certas atividades e situações, por isso estas despesas devem ser sempre vistas com o contabilista.
Quanto tempo tem para deduzir
Em regra, o direito à dedução pode ser exercido até quatro anos depois de ter nascido. Ainda assim, deduzir no período certo evita acertos e dúvidas mais tarde.
Onde a Desfatura ajuda
A Desfatura soma o IVA das compras por taxa e deixa de fora o que claramente não conta: faturas sem o NIF da empresa, documentos anulados, recibos de faturas já registadas e faturas estrangeiras. O mapa final é sempre revisto pelo contabilista, que conhece as regras específicas da sua atividade.
Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento do seu contabilista certificado.
Perguntas frequentes
Uma fatura simplificada dá direito a deduzir o IVA?
Sim, desde que tenha o NIF da empresa e os elementos obrigatórios.
Até quando posso deduzir o IVA de uma fatura antiga?
Em regra, até quatro anos depois de o direito à dedução ter nascido. Fale com o contabilista antes de deduzir faturas de períodos já fechados.