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Desfatura

Reembolso do IVA pago noutro país da União Europeia

Hotéis, feiras, combustível ou serviços pagos noutro país da UE: como a empresa recupera esse IVA, até quando e com que valor mínimo.

Atualizado a · 4 min de leitura

Resposta curta

O IVA pago noutro país da UE não se deduz na declaração portuguesa: pede-se o reembolso a esse país, através do Portal das Finanças. O pedido referente a um ano tem de ser entregue até 30 de setembro do ano seguinte, com um mínimo de 50 € (pedido anual) ou de 400 € (pedido de três meses ou mais, dentro do ano).

Quando uma empresa portuguesa paga IVA noutro Estado-membro, por exemplo num hotel em Madrid ou no aluguer de um espaço numa feira em Milão, esse imposto pertence ao outro país. Não entra na declaração periódica portuguesa e não aparece no e-fatura.

Como se pede

  • O pedido é feito eletronicamente no Portal das Finanças, que o encaminha para o país onde o IVA foi pago no prazo de 15 dias.
  • Indica-se cada fatura: fornecedor, número e data, base tributável, IVA e tipo de despesa.
  • O país de reembolso pode pedir cópias das faturas, sobretudo as de valor mais elevado.

Prazos e valores mínimos

Período do pedidoValor mínimoPrazo
Ano civil completo, ou o que resta do ano50 €até 30 de setembro do ano seguinte
Três meses ou mais, dentro do mesmo ano400 €até 30 de setembro do ano seguinte

Quanto tempo demora

O país de reembolso tem, em regra, quatro meses para decidir. Se pedir informação adicional, o prazo pode chegar aos oito meses. Depois de aprovado, o pagamento deve ser feito em 10 dias úteis.

Que despesas dão direito

Só é reembolsado o IVA que seria dedutível em Portugal e que também é dedutível segundo as regras do país onde foi pago. Refeições, alojamento e combustível têm limites em vários países, por isso nem todo o IVA de uma viagem de negócios é recuperável.

  • A fatura tem de estar em nome da empresa, de preferência com o número de IVA português (PT seguido do NIF).
  • Talões sem a identificação da empresa normalmente não servem.
  • Se a empresa fez vendas sujeitas a IVA nesse país, o caminho pode ser outro, como o registo para efeitos de IVA lá.

Como não perder o prazo

As faturas estrangeiras perdem-se com facilidade, porque não aparecem no e-fatura. Na Desfatura, ficam à parte, convertidas para euros ao câmbio do BCE, e a página do reembolso junta por país o IVA que se pode pedir, com o prazo e os valores mínimos. As faturas saem num ficheiro Excel pronto para preencher o pedido no Portal das Finanças.

Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento do seu contabilista certificado.

Perguntas frequentes

Posso deduzir o IVA espanhol na declaração do IVA portuguesa?

Não. O IVA pago noutro país da UE só se recupera através do pedido de reembolso a esse país, feito no Portal das Finanças.

E o IVA pago fora da União Europeia?

Este regime só se aplica aos países da UE. Fora da UE, depende das regras de cada país, e muitos não devolvem o IVA a empresas estrangeiras.

Até quando posso pedir o IVA pago em 2026 noutros países da UE?

Até 30 de setembro de 2027.

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