Reembolso do IVA pago noutro país da União Europeia
Hotéis, feiras, combustível ou serviços pagos noutro país da UE: como a empresa recupera esse IVA, até quando e com que valor mínimo.
Resposta curta
O IVA pago noutro país da UE não se deduz na declaração portuguesa: pede-se o reembolso a esse país, através do Portal das Finanças. O pedido referente a um ano tem de ser entregue até 30 de setembro do ano seguinte, com um mínimo de 50 € (pedido anual) ou de 400 € (pedido de três meses ou mais, dentro do ano).
Quando uma empresa portuguesa paga IVA noutro Estado-membro, por exemplo num hotel em Madrid ou no aluguer de um espaço numa feira em Milão, esse imposto pertence ao outro país. Não entra na declaração periódica portuguesa e não aparece no e-fatura.
Como se pede
- O pedido é feito eletronicamente no Portal das Finanças, que o encaminha para o país onde o IVA foi pago no prazo de 15 dias.
- Indica-se cada fatura: fornecedor, número e data, base tributável, IVA e tipo de despesa.
- O país de reembolso pode pedir cópias das faturas, sobretudo as de valor mais elevado.
Prazos e valores mínimos
| Período do pedido | Valor mínimo | Prazo |
|---|---|---|
| Ano civil completo, ou o que resta do ano | 50 € | até 30 de setembro do ano seguinte |
| Três meses ou mais, dentro do mesmo ano | 400 € | até 30 de setembro do ano seguinte |
Quanto tempo demora
O país de reembolso tem, em regra, quatro meses para decidir. Se pedir informação adicional, o prazo pode chegar aos oito meses. Depois de aprovado, o pagamento deve ser feito em 10 dias úteis.
Que despesas dão direito
Só é reembolsado o IVA que seria dedutível em Portugal e que também é dedutível segundo as regras do país onde foi pago. Refeições, alojamento e combustível têm limites em vários países, por isso nem todo o IVA de uma viagem de negócios é recuperável.
- A fatura tem de estar em nome da empresa, de preferência com o número de IVA português (PT seguido do NIF).
- Talões sem a identificação da empresa normalmente não servem.
- Se a empresa fez vendas sujeitas a IVA nesse país, o caminho pode ser outro, como o registo para efeitos de IVA lá.
Como não perder o prazo
As faturas estrangeiras perdem-se com facilidade, porque não aparecem no e-fatura. Na Desfatura, ficam à parte, convertidas para euros ao câmbio do BCE, e a página do reembolso junta por país o IVA que se pode pedir, com o prazo e os valores mínimos. As faturas saem num ficheiro Excel pronto para preencher o pedido no Portal das Finanças.
Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento do seu contabilista certificado.
Perguntas frequentes
Posso deduzir o IVA espanhol na declaração do IVA portuguesa?
Não. O IVA pago noutro país da UE só se recupera através do pedido de reembolso a esse país, feito no Portal das Finanças.
E o IVA pago fora da União Europeia?
Este regime só se aplica aos países da UE. Fora da UE, depende das regras de cada país, e muitos não devolvem o IVA a empresas estrangeiras.
Até quando posso pedir o IVA pago em 2026 noutros países da UE?
Até 30 de setembro de 2027.