Reembolso do IVA: quando pode pedir e quanto tempo demora
Quando o IVA das compras é maior do que o das vendas: reportar ou pedir o reembolso, os valores mínimos e os prazos das Finanças.
Resposta curta
Quando a empresa tem mais IVA a deduzir do que a pagar, o crédito passa para o período seguinte (reporte). Pode pedir o reembolso na declaração periódica se o crédito for superior a 3 000 €, ou se, passados 12 meses, ainda tiver um crédito superior a 250 €. As Finanças devem pagar até ao fim do 2.º mês seguinte ao do pedido.
Em cada declaração periódica, a empresa subtrai ao IVA que liquidou nas vendas o IVA que pode deduzir nas compras. Se o resultado for negativo, fica com um crédito de imposto a seu favor.
Reportar ou pedir o reembolso
Por defeito, o crédito é reportado: passa para a declaração seguinte e abate ao IVA a pagar nesse período. Em vez disso, a empresa pode pedir que as Finanças lhe devolvam o valor, desde que cumpra um dos limites da lei.
Quando pode pedir o reembolso
| Situação | Crédito mínimo |
|---|---|
| Em qualquer período | superior a 3 000 € |
| Crédito que se mantém há 12 meses | superior a 250 € |
| Cessação de atividade ou passagem a um regime sem direito à dedução | superior a 25 € |
Como se pede
- O pedido faz-se na própria declaração periódica do IVA, entregue dentro do prazo no Portal das Finanças.
- Em regra, é preciso juntar a relação de clientes e de fornecedores dos períodos que deram origem ao crédito.
- Enquanto o pedido está a ser analisado, o valor pedido não pode ser reportado para os períodos seguintes.
Quanto tempo demora
A lei manda as Finanças pagar até ao fim do 2.º mês seguinte ao do pedido. Para as empresas inscritas no regime de reembolso mensal, o prazo é de 30 dias. Se as Finanças pedirem esclarecimentos ou fizerem uma inspeção, o pagamento pode atrasar. Em reembolsos de valor elevado, podem ainda exigir uma garantia.
O que mais atrasa um reembolso
- faturas de compras sem o NIF da empresa ou com dados errados;
- faturas registadas na contabilidade que não aparecem no e-fatura;
- fornecedores com o NIF inválido ou com a atividade cessada;
- declarações entregues fora do prazo.
Por isso, antes de pedir um reembolso, convém confirmar que cada fatura deduzida está em nome da empresa e coincide com o e-fatura. É isso que a Desfatura compara, fatura a fatura.
Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento do seu contabilista certificado.
Perguntas frequentes
O reembolso do IVA é automático?
Não. Se não pedir o reembolso na declaração periódica, o crédito é reportado para o período seguinte.
Posso pedir o reembolso do IVA em todas as declarações?
Só quando o crédito for superior a 3 000 €, ou se a empresa estiver inscrita no regime de reembolso mensal, que tem condições próprias definidas pelas Finanças.
Posso pedir o reembolso numa declaração entregue fora do prazo?
Não. O pedido tem de constar de uma declaração periódica entregue dentro do prazo. O crédito pode ser pedido mais tarde, numa declaração entregue a tempo.