IVA de refeições, hotéis e viagens de negócios: é dedutível?
Almoços com clientes, hotéis e deslocações: a regra geral, as exceções e as percentagens para congressos e feiras.
Resposta curta
Em regra, não. O Código do IVA exclui da dedução o IVA de refeições, bebidas, alojamento, transportes e viagens de negócios, incluindo portagens, e de despesas de receção. As principais exceções são as compras que fazem parte do próprio negócio da empresa, as refeições dadas ao pessoal em cantina própria e as despesas com congressos e feiras: 50% para quem organiza e 25% para quem participa.
Almoços com clientes, hotéis em deslocações, viagens de avião ou de comboio: são despesas frequentes e, muitas vezes, necessárias para a atividade. Mesmo assim, o IVA destas despesas tem regras próprias.
A regra geral
O artigo 21.º do Código do IVA exclui do direito à dedução o imposto contido em:
- despesas de transportes e viagens de negócios da empresa e do seu pessoal, incluindo portagens;
- alojamento, refeições, alimentação e bebidas;
- despesas de receção, incluindo as de acolhimento de pessoas estranhas à empresa;
- despesas de divertimento e de luxo.
A despesa pode continuar a contar para a contabilidade da empresa; o que não se deduz é o IVA.
As exceções
| Situação | IVA dedutível |
|---|---|
| Os bens ou serviços são o próprio objeto da atividade (por exemplo, um restaurante que compra bebidas para vender) | 100% |
| Alojamento e refeições fornecidos ao pessoal pela própria empresa, em cantinas e similares | 100% |
| Organização de congressos, feiras, exposições, seminários e conferências (despesas para os participantes) | 50% |
| Participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências | 25% |
Nos congressos e feiras, as percentagens só se aplicam em certas condições: contratos celebrados com o prestador de serviços ou com entidades habilitadas, e despesas que contribuam comprovadamente para a atividade tributada da empresa. Peça faturas em nome da empresa e guarde o programa do evento.
Mesmo sem dedução, peça sempre fatura com o NIF
Sem fatura em nome da empresa, a despesa fica sem documento para a contabilidade. Na Desfatura, basta fotografar a fatura do restaurante ou do hotel: fica arquivada no mês certo e o IVA conta a 0%, com a explicação na fatura. Se for um congresso ou uma feira, escolhe-se 25% ou 50% na própria fatura.
Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento do seu contabilista certificado.
Perguntas frequentes
O IVA de um almoço com um cliente é dedutível?
Em regra, não. É uma despesa de refeição ou de receção, excluída da dedução pelo artigo 21.º do Código do IVA.
O IVA do hotel numa viagem de trabalho é dedutível?
Em regra, não. Se a viagem for para participar num congresso, feira ou seminário, pode deduzir 25%; se a empresa organizar o evento, 50%, nas condições da lei.
Vale a pena pedir fatura com o NIF da empresa num restaurante?
Sim. Mesmo sem dedução do IVA, a fatura documenta a despesa na contabilidade da empresa.