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Desfatura

IVA de refeições, hotéis e viagens de negócios: é dedutível?

Almoços com clientes, hotéis e deslocações: a regra geral, as exceções e as percentagens para congressos e feiras.

Atualizado a · 4 min de leitura

Resposta curta

Em regra, não. O Código do IVA exclui da dedução o IVA de refeições, bebidas, alojamento, transportes e viagens de negócios, incluindo portagens, e de despesas de receção. As principais exceções são as compras que fazem parte do próprio negócio da empresa, as refeições dadas ao pessoal em cantina própria e as despesas com congressos e feiras: 50% para quem organiza e 25% para quem participa.

Almoços com clientes, hotéis em deslocações, viagens de avião ou de comboio: são despesas frequentes e, muitas vezes, necessárias para a atividade. Mesmo assim, o IVA destas despesas tem regras próprias.

A regra geral

O artigo 21.º do Código do IVA exclui do direito à dedução o imposto contido em:

  • despesas de transportes e viagens de negócios da empresa e do seu pessoal, incluindo portagens;
  • alojamento, refeições, alimentação e bebidas;
  • despesas de receção, incluindo as de acolhimento de pessoas estranhas à empresa;
  • despesas de divertimento e de luxo.

A despesa pode continuar a contar para a contabilidade da empresa; o que não se deduz é o IVA.

As exceções

SituaçãoIVA dedutível
Os bens ou serviços são o próprio objeto da atividade (por exemplo, um restaurante que compra bebidas para vender)100%
Alojamento e refeições fornecidos ao pessoal pela própria empresa, em cantinas e similares100%
Organização de congressos, feiras, exposições, seminários e conferências (despesas para os participantes)50%
Participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências25%

Nos congressos e feiras, as percentagens só se aplicam em certas condições: contratos celebrados com o prestador de serviços ou com entidades habilitadas, e despesas que contribuam comprovadamente para a atividade tributada da empresa. Peça faturas em nome da empresa e guarde o programa do evento.

Mesmo sem dedução, peça sempre fatura com o NIF

Sem fatura em nome da empresa, a despesa fica sem documento para a contabilidade. Na Desfatura, basta fotografar a fatura do restaurante ou do hotel: fica arquivada no mês certo e o IVA conta a 0%, com a explicação na fatura. Se for um congresso ou uma feira, escolhe-se 25% ou 50% na própria fatura.

Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento do seu contabilista certificado.

Perguntas frequentes

O IVA de um almoço com um cliente é dedutível?

Em regra, não. É uma despesa de refeição ou de receção, excluída da dedução pelo artigo 21.º do Código do IVA.

O IVA do hotel numa viagem de trabalho é dedutível?

Em regra, não. Se a viagem for para participar num congresso, feira ou seminário, pode deduzir 25%; se a empresa organizar o evento, 50%, nas condições da lei.

Vale a pena pedir fatura com o NIF da empresa num restaurante?

Sim. Mesmo sem dedução do IVA, a fatura documenta a despesa na contabilidade da empresa.

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