IVA do gasóleo e das viaturas: o que a empresa pode deduzir
Gasóleo a 50%, gasolina a zero, carros elétricos com limites: as regras do IVA para as viaturas e o combustível da empresa.
Resposta curta
Nas viaturas ligeiras de passageiros, o IVA da compra, do aluguer e da manutenção não se deduz, exceto nas elétricas com custo até 62 500 € sem IVA e nas híbridas plug-in até 50 000 €. No combustível, deduz-se 50% do IVA do gasóleo, do GPL, do gás natural e dos biocombustíveis; a gasolina não dá direito à dedução; e a eletricidade das viaturas elétricas e plug-in deduz-se por inteiro.
As viaturas são das despesas em que o Código do IVA põe mais limites. A regra depende de duas coisas: o tipo de viatura e o combustível.
A viatura: compra e aluguer
| Viatura ligeira de passageiros ou mista | IVA da compra ou do aluguer |
|---|---|
| A gasolina, a gasóleo ou híbrida (não plug-in) | Não dedutível |
| 100% elétrica, com custo até 62 500 € sem IVA | Dedutível |
| Híbrida plug-in, com custo até 50 000 € sem IVA | Dedutível |
| A GPL ou gás natural, com custo até 37 500 € sem IVA | Dedutível em 50% |
Nas viaturas ligeiras de passageiros a combustão, também não se deduz o IVA das reparações, da manutenção e da utilização. A exclusão não se aplica quando as viaturas são o próprio negócio da empresa, como numa empresa de venda ou de aluguer de automóveis. As viaturas de mercadorias (comerciais) não são consideradas de turismo e, em regra, dão direito à dedução.
O combustível
| Combustível | IVA dedutível |
|---|---|
| Gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis | 50% |
| Gasolina | 0% |
| Eletricidade usada em viaturas elétricas e híbridas plug-in | 100% |
Em algumas viaturas e máquinas, o IVA do gasóleo, da gasolina, do GPL, do gás natural e dos biocombustíveis é totalmente dedutível: veículos pesados de passageiros, veículos licenciados para transportes públicos (exceto rent-a-car), máquinas que não são veículos matriculados, tratores usados na atividade agrícola e veículos de transporte de mercadorias com mais de 3 500 kg.
Portagens
As portagens fazem parte das despesas de transporte e viagens de negócios, cujo IVA, em regra, não é dedutível. Nas viaturas de mercadorias e noutras situações específicas, confirme o tratamento com o contabilista.
Na prática
Para deduzir, a fatura do combustível ou do carregamento tem de ter o NIF da empresa. A Desfatura aplica a regra pela categoria da despesa (gasóleo a 50%, gasolina e viaturas ligeiras a 0%), com a explicação na própria fatura. Quando o caso é outro, como um pesado, uma máquina ou uma viatura elétrica, escolhe-se a percentagem certa na fatura, e o contabilista confirma.
Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento do seu contabilista certificado.
Perguntas frequentes
Posso deduzir o IVA da gasolina?
Na generalidade das viaturas, não. Só é dedutível em casos específicos, como veículos pesados de passageiros ou veículos de mercadorias com mais de 3 500 kg.
Quanto IVA recupero num depósito de gasóleo de 80 €?
Com IVA a 23%, um depósito de 80 € tem cerca de 14,96 € de IVA. A empresa deduz 50%, ou seja, cerca de 7,48 €.
O IVA do carregamento de um carro elétrico é dedutível?
Sim. O IVA da eletricidade usada em viaturas elétricas ou híbridas plug-in da empresa é dedutível.